Política de Cancelamento – Matka (CNPJ: 44.501.197/0001-18)

1. Disposições Gerais
Esta política de cancelamento regula o processo de desistência, reembolso e remarcação de passagens aéreas e hospedagens adquiridas através da plataforma Matka. Ao adquirir qualquer serviço em nosso site, você concorda com os termos abaixo descritos.  

2. Cancelamento de Passagens Aéreas
2.1. Cancelamento por Iniciativa do Cliente
Prazo de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC): O cliente tem direito de cancelar sua compra sem qualquer ônus no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que o bilhete aéreo não tenha sido utilizado.

Fora do Prazo de Arrependimento: Após o prazo de 7 dias, o cancelamento segue as regras tarifárias da companhia aérea escolhida. Algumas tarifas podem ser não reembolsáveis ou sujeitas a multas de cancelamento, conforme previsto no contrato de compra.

2.2. Cancelamento por Iniciativa da Companhia Aérea
Em caso de cancelamento do voo pela companhia aérea, o cliente tem direito ao reembolso integral ou à remarcação sem custo adicional, conforme o disposto na Resolução nº 400 da ANAC.

A companhia aérea deve oferecer assistência material (como alimentação, hospedagem e transporte) em casos de longos atrasos ou cancelamentos conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica.

2.3. Remarcação de Passagens Aéreas
A remarcação pode estar sujeita à disponibilidade de assentos e à aplicação de multas e taxas administrativas conforme a política da companhia aérea escolhida. O cliente deve arcar com eventuais diferenças tarifárias.

3. Cancelamento de Hospedagens 
3.1. Política de Cancelamento por Parte do Cliente  
Cancelamento até 48 horas antes do check-in: Em caso de cancelamento feito até 48 horas antes da data de check-in, o cliente terá direito ao reembolso integral.

Cancelamento fora deste prazo: Cancelamentos realizados em menos de 48 horas antes do check-in podem implicar em cobrança de multa, equivalente a até 100% do valor da primeira diária, conforme a política do estabelecimento contratado.

3.2. No-Show (não comparecimento)
Em caso de no-show (não comparecimento no hotel ou pousada na data reservada), o cliente será cobrado integralmente pela primeira diária. O restante da reserva poderá ser cancelado sem reembolso, conforme a política de cada estabelecimento.

4. Reembolso  
Todos os pedidos de reembolso serão analisados e processados em até 30 dias corridos após a solicitação.

O reembolso será feito no mesmo meio de pagamento utilizado para a compra.

Em casos de cancelamento parcial ou reembolsos com multas, o valor a ser devolvido será deduzido conforme os encargos aplicáveis (tarifas de cancelamento, diferenças tarifárias, etc.).

5. Alterações ou Cancelamentos por Casos Fortuitos ou de Força Maior 
Em situações excepcionais, como pandemias, desastres naturais ou outros eventos imprevistos, o cliente poderá ter o direito de cancelar ou alterar sua reserva sem a aplicação de multas, conforme as regulamentações governamentais e políticas específicas de cada fornecedor (companhia aérea, hotel, etc.).

6. Contato para Cancelamentos e Reembolsos
Para solicitar cancelamentos, remarcações ou reembolsos, o cliente pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Matka Hospedagens: (83) 99400-8989  
Matka Milhas: (83) 98175-0099  
E-mail: contato@matka.com.br

7. Disposições Finais
A Matka reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo que tais alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site.

Para todas as questões não tratadas nesta política, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações brasileiras pertinentes.