A presente Política estabelece as condições de cancelamento de reservas realizadas na Plataforma operada pela MATKA LTDA — ME, CNPJ 44.501.197/0001-18, em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Decreto nº 7.962/2013.
Definições
Para os fins deste documento, entende-se por:
- Reserva:
- confirmação, pela Matka, do direito de uso de uma semana em determinado empreendimento.
- Check-in:
- data e hora previstos para início da hospedagem, conforme regras do empreendimento.
- Alta temporada:
- períodos específicos assim indicados no ato da reserva (feriados, festas de fim de ano e recessos escolares nacionais).
1.Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Viajante poderá cancelar a reserva em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação, com reembolso integral, desde que o cancelamento ocorra com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência ao check-in. Ultrapassado esse prazo, aplicam-se as regras da cláusula 2.
2.Prazos e penalidades
2.1. Mais de 60 dias do check-in. reembolso de 90% do valor pago; 10% retidos a título de taxa administrativa.
2.2. Entre 31 e 60 dias do check-in. reembolso de 70% do valor pago.
2.3. Entre 15 e 30 dias do check-in. reembolso de 50% do valor pago.
2.4. Menos de 15 dias do check-in ou no-show. não há reembolso, salvo hipóteses previstas na cláusula 3.
2.5. Alta temporada. cancelamentos de reservas em alta temporada seguirão a regra da cláusula anterior mais restritiva indicada no ato da reserva.
3.Situações excepcionais
3.1. Nos casos de caso fortuito ou força maior devidamente comprovados (art. 393 do Código Civil), tais como emergências médicas, óbito de familiar de 1º grau e eventos climáticos extremos, o Viajante poderá solicitar reagendamento sem custo, mediante análise documental.
3.2. A recusa de reagendamento ou reembolso motivada pelo empreendimento parceiro poderá ser contestada junto ao suporte da Matka.
4.Procedimento de solicitação
4.1. O cancelamento deverá ser solicitado pelo Portal do Proprietário ou pela Área do Viajante, ou ainda pelo e-mail contato@matka.com.br.
4.2. A confirmação do cancelamento será enviada por e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
4.3. Os reembolsos seguirão a Política de Reembolso.
Documento assinado eletronicamente pela MATKA LTDA — ME, CNPJ 44.501.197/0001-18, com sede em João Pessoa — PB. Dúvidas ou solicitações relacionadas a este documento devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail contato@matka.com.br.