Política de Cancelamento
Matka (CNPJ: 44.501.197/0001-18)
1. Disposições Gerais
Esta política regula o processo de desistência, reembolso e remarcação de passagens aéreas e hospedagens adquiridas através da Matka. Ao adquirir qualquer serviço em nosso site, você concorda com os termos abaixo.
2. Cancelamento de Passagens Aéreas
2.1. Cancelamento por Iniciativa do Cliente
Prazo de Arrependimento (Art. 49 do CDC): o cliente pode cancelar a compra em até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que o bilhete não tenha sido utilizado.
Fora do Prazo: após os 7 dias, o cancelamento segue as regras tarifárias da companhia aérea, podendo haver multas ou ser não reembolsável.
2.2. Cancelamento pela Companhia Aérea
O cliente tem direito ao reembolso integral ou à remarcação gratuita. A companhia deve oferecer assistência conforme a Resolução nº 400 da ANAC e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
2.3. Remarcação
Sujeita à disponibilidade, aplicação de multas, taxas administrativas e diferenças tarifárias conforme política da companhia aérea.
3. Cancelamento de Hospedagens
3.1. Por Parte do Cliente
Até 48h antes do check-in: reembolso integral.
Menos de 48h: multa de até 100% da primeira diária, conforme o estabelecimento.
3.2. No-Show
Cobrança integral da primeira diária. O restante da reserva poderá ser cancelado sem reembolso, conforme a política do local.
4. Reembolso
Os pedidos serão analisados e processados em até 30 dias corridos após a solicitação.
O reembolso será feito no mesmo meio de pagamento.
Reembolsos com multas terão deduções conforme encargos aplicáveis (multas, diferenças tarifárias etc.).
5. Casos Fortuitos ou de Força Maior
Eventos como pandemias, desastres naturais ou outros poderão permitir cancelamentos ou alterações sem multa, conforme regras de fornecedores e autoridades competentes.
6. Contato para Cancelamentos e Reembolsos
Para solicitar cancelamentos, remarcações ou reembolsos, entre em contato pelos canais:
- Matka Hospedagens: (83) 99400-8989
- Matka Milhas: E-mail: contato@matka.com.br